Contrato particular de compra e venda de veículo
Pelo presente instrumento particular, MARIANA COSTA ALBUQUERQUE, CPF 123.***.***-00, doravante VENDEDOR, e RAFAEL NUNES TEIXEIRA, CPF 987.***.***-00, doravante COMPRADOR, ajustam a compra e venda do veículo abaixo, nas condições seguintes.
Cláusula 1ª — Do objeto
O VENDEDOR vende ao COMPRADOR o seguinte veículo, usado: automóvel, marca __________, modelo ________________, ano de fabricação ____ e ano modelo ____, cor Prata, combustível flex, placa ________, com 48.000 km registrados no hodômetro nesta data.
Cláusula 2ª — Do preço e da forma de pagamento
O preço certo e ajustado da presente venda é de R$ __________ (________________________), que o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR da seguinte maneira:
à vista, na data da assinatura deste instrumento, servindo o comprovante do pagamento, somado a este contrato, como recibo de quitação do preço.
Cláusula 3ª — Da entrega e da posse
O veículo será entregue ao COMPRADOR na data da assinatura deste instrumento, 30 de setembro de 2026, às ____h____, juntamente com as chaves e os documentos do veículo em poder do VENDEDOR.
§ 1º A partir da data e da hora da entrega, correm por conta exclusiva do COMPRADOR as multas e infrações de trânsito, a pontuação correspondente, os tributos com fato gerador posterior e a responsabilidade civil por danos causados a terceiros ou decorrentes do uso do veículo.
§ 2º No ato da entrega, as partes poderão assinar termo de vistoria do veículo, que passará a integrar este contrato.
Cláusula 4ª — Da transferência de propriedade
O VENDEDOR preencherá e assinará a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), nos termos da Resolução Contran nº 809/2020, na data da entrega do veículo.
§ 1º O COMPRADOR se obriga a efetuar a transferência de propriedade junto ao órgão executivo de trânsito no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 123, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), arcando com todas as despesas de transferência, vistoria e eventual emplacamento.
§ 2º O VENDEDOR fará a comunicação de venda ao órgão executivo de trânsito, nos termos do art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro.
§ 3º Se o COMPRADOR não realizar a transferência no prazo, responderá por todas as multas, tributos e encargos lançados em nome do VENDEDOR a partir da entrega, podendo o VENDEDOR indicá-lo como condutor responsável pelas infrações cometidas.
Cláusula 5ª — Dos débitos e ônus
Os débitos relativos ao veículo com fato gerador anterior à entrega, tais como IPVA, licenciamento, taxas e multas, são de responsabilidade do VENDEDOR, e os posteriores, do COMPRADOR.
§ 1º O VENDEDOR declara que o veículo se encontra livre e desembaraçado de quaisquer ônus, gravames, alienação fiduciária, restrições judiciais ou administrativas, multas e tributos em atraso.
§ 2º Débitos com fato gerador anterior à entrega que venham a ser cobrados do COMPRADOR serão reembolsados pelo VENDEDOR em até 10 (dez) dias da comunicação, acompanhada do comprovante.
Cláusula 6ª — Do estado do veículo
O COMPRADOR declara que examinou e vistoriou o veículo, podendo fazê-lo com o auxílio de mecânico de sua confiança, e que o recebe no estado de conservação e funcionamento em que se encontra.
§ 1º O VENDEDOR declara que, até onde é de seu conhecimento, o veículo não sofreu sinistro com perda total nem teve chassi, motor ou numeração adulterados.
§ 2º Pelos vícios ocultos, assim entendidos os que existiam antes da entrega e não podiam ser percebidos em vistoria comum, o VENDEDOR responde nos termos dos arts. 441 a 446 do Código Civil.
Cláusula 7ª — Do descumprimento
A parte que descumprir qualquer obrigação deste contrato pagará à outra multa de 10% (dez por cento) do valor total do negócio, sem prejuízo da execução específica da obrigação e da indenização por perdas e danos que excederem esse valor, nos termos dos arts. 408 a 416 do Código Civil.
Cláusula 8ª — Da irrevogabilidade
O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores, ressalvadas as hipóteses de desistência expressamente previstas neste instrumento.
Cláusula 9ª — Do foro
As partes elegem o foro da comarca de ______________/__ para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma.
______________/__, 30 de setembro de 2026.